OPINIÃO
A quem interessa a alta do dólar?
Análise sobre o funcionamento do comércio mundial
postado em: 18/05/2015 14:47 h atualizado em: 18/05/2015 14:52 h
Fábio A. Fadel - Sócio do escritório Fadel, Gonçalves, Leite Sociedade de Advogados
(crédito: Arquivo Pessoal)

Segundo dados da Associação do Comércio Exterior do Brasil, cerca de 70% do comércio mundial acontece intracompanhia. Isto é, empresas com sede no exterior recebem produtos da subsidiária brasileira, tornando-as mais competitivas porque conseguem com isso um planejamento tributário que envolve a taxa de transferência sobre a remessa de lucros para o exterior (fonte Valor Econômico).

A inteligência da norma que instituiu o preço de transferência é evitar que o exportador transfira parte do seu lucro a uma empresa do mesmo grupo no exterior. Por isso a norma determina que o exportador faça uma adição à base de cálculo do Imposto de Renda quando, pelas normas da Receita Federal, o preço pelo qual a empresa vende o bem ao exterior está menor do que o preço utilizado como parâmetro pelo Fisco. O cálculo do preço parâmetro é feito de várias formas, sendo que em uma delas é adicionado, ao custo de produção, uma margem de lucro de 15%. Esse preço é calculado na moeda nacional. A margem é considerada alta em períodos em que a moeda nacional está valorizada, o que reduz a rentabilidade da exportação. Então, quando nossa moeda está valorizada frente ao dólar norte americano, não se obtém êxito para baixar o preço de exportação.  Logo, uma empresa brasileira não consegue competir com outra subsidiária do mesmo grupo em outro país, pois terá que cumprir, também, a regra tributária de preço de transferência. O valor a ser adicionado ao IR fica muito alto, o que eleva a carga tributária da operação e muitas vezes a inviabiliza.

No atual cenário, temos a antítese do quanto dito acima, pois é factível a queda no preço pela subsidiária brasileira, tornando-se mais competitiva e, ainda, chegar bem perto da margem de lucro de 15% estipulada pela Receita.

Em uma simulação do que isso significa, a Athros Auditoria e Consultoria levantou os efeitos de diferentes taxas de câmbio para os preços de transferência, visando demonstrar os benefícios da desvalorização da moeda para grupos econômicos. O cálculo levou em consideração um bem com custo de produção de R$ 80,00, mais impostos e contribuições de R$ 20,00 e preço de exportação de US$ 43. No primeiro bimestre do ano passado, com dólar médio a R$ 2,38, esse preço, em moeda nacional, se converteria em R$ 102,34. Ou seja, uma margem pequena, de R$ 2,34, equivalente a 2,34% do custo total, incluídos os impostos.

Exportado a US$ 43 no ano passado, esse mesmo bem teria obrigado o exportador somar R$ 12,66 ao seu lucro na hora de calcular o Imposto de Renda para cumprir a norma de preço de transferência. Na prática, essa norma eleva o IR de exportadores com margem de lucro mais baixa. Considerando o câmbio de R$ 2,80 - taxa próxima à atual - o mesmo bem exportado a US$ 43 geraria R$ 120,40 na conversão à moeda nacional. A desvalorização em relação ao real, além de elevar a rentabilidade - a margem subiria para 20,4%, permite ao exportador, nesse exemplo, cumprir a norma de preço de transferência sem precisar acrescentar algum valor para o cálculo do IR. No câmbio a R$ 2,80, o preço poderia ser reduzido para US$ 39,12, ainda gerando rentabilidade de 9,5% ao exportador e sem resultar em ajuste para o IR. Já no câmbio a R$ 2,91, projetado pelo mercado ao fim do ano, de acordo com o último boletim Focus divulgado pelo Banco Central (BC), o preço de exportação poderia ser reduzido a US$ 37,64 sem gerar ajuste no IR, mantendo a rentabilidade em 9,5%. Os cálculos da Athros não levaram em conta os efeitos que o câmbio pode ter sobre os custos de produção.  Assim sendo, o Direito Tributário acaba nos ensinando o jogo da competitividade e demonstra, muito bem, a quem interessa o jogo das valorizações e desvalorizações das moedas, pelo mundo.

Fábio A. Fadel - Sócio do escritório Fadel, Gonçalves, Leite Sociedade de Advogados

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