OPINIÃO
Mundo Novo...Direito Novo
"Direito à desconexão do trabalho", uma nova forma de reparar danos
postado em: 15/02/2016 10:17 h atualizado em: 03/03/2016 09:45 h

Acredito que o leitor ainda não tenha conhecimento sobre “direito à desconexão do trabalho”. Pois é, mas está nascendo seu conceito perante a Justiça do Trabalho.

Esse “direito novo”, construído a partir da doutrina que ensina sobre “direito existencial”, começa a se efetivar no campo jurisprudencial, como é o caso de um julgado que foi publicado no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais[1], em favor de uma indenização a um funcionário que era acionado, por meio eletrônico e telefonemas durante seu tempo de descanso no convívio de seus familiares, durante as madrugadas, fins de semana e até nas férias.  

A pena do tribunal mineiro foi de R$ 10.000,00 por dano moral existencial ao argumento de que: "Viver não é apenas trabalhar; é conviver; é relacionar-se com seus semelhantes na busca do equilíbrio, da alegria, da felicidade e da harmonia, consigo próprio, assim como em todo o espectro das relações sociais, materiais e espirituais", destacou o julgador, ponderando que quem somente trabalha, dificilmente é feliz. Assim como não é feliz quem apenas se diverte. "A vida é um ponto de equilíbrio entre o trabalho e lazer", registrou.

O fundamento dado foi a violação ao princípio da dignidade humana previsto no artigo , inciso III, da Constituição Federal:

"A sociedade industrial pós-moderna tem se pautado pela produtividade, pela qualidade, pela multifuncionalidade, pelo just in time, pela disponibilidade full time, pela competitividade, e pelas metas, sob o comando, direto e indireto, cada vez mais intenso e profundo do tomador de serviços, por si ou por empresa interposta", frisou o desembargador relator do voto.

O mundo novo da comunicação, acessível e rápida, faz com que os empregadores esqueçam que, como eles, seus empregados também têm família e que a acessibilidade ao funcionário, por meio eletrônico, não pode, de forma alguma, invadir seu direito à desconexão de seu trabalho, em prol de seu direito à existência. Tenho visto esse comportamento em vários segmentos, em especial contra os ocupantes de funções gerenciais. Dá a impressão que a empresa se torna um ente divino e que o trabalho é a única forma de encontrar o paraíso. Nenhuma empresa será importante se não respeitar a dignidade humana. 



[1] PJe: Processo nº 0011067-61.2014.5.03.0163. Data de publicação da decisão: 31/05/2015Para acessar a decisão, digite o número do processo em: 
https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaProcessual.seam 

Fábio A. Fadel - Sócio do escritório Fadel, Gonçalves, Leite Sociedade de Advogados - fabiofadel@fabiofadel.com.br

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