Transportes
Multas para atrasos em obras de ampliação de aeroportos
Medida obriga concessionárias a investirem de imediato
postado em: 17/10/2011 15:38 h
As concessionárias que não cumprirem os prazos previstos para a entrega das obras de ampliação dos aeroportos internacionais de Guarulhos, Viracopos e Brasília terão de pagar multa de R$ 150 milhões.
De acordo com o secretário executivo da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Cleverson Aroeira, nos primeiros 18 meses da concessão dos aeroportos, as empresas são obrigadas a fazer investimentos.
“O contrato prevê uma série de multas e retenção de receitas tarifárias. Esses valores podem variar e uma série dessas multas são aplicáveis até 2013”, disse.
Ontem (13), o ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos técnicos e econômicos das concessões dos três aeroportos.
Foram apresentados os lances mínimos para leilão, o prazo de concessão e os investimentos que serão feitos pela iniciativa privada.
O valor mínimo que as empresas precisam desembolsar é R$ 2,29 bilhões, para a concessão do aeroporto de Guarulhos; R$ 521 milhões para o aeroporto de Viracopos, em Campinas; e R$ 75 milhões para o aeroporto de Brasília.
De acordo com o edital, grupos estrangeiros poderão participar dos certames, desde que associados a empresas brasileiras.
Companhias aéreas não poderão participar da composição dos consórcios concorrentes. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) terá participação de até 49% nos consórcios que vão operar os terminais. As empresas vencedoras vão assumir a operação dos aeroportos até maio de 2012.
Além disso, os passageiros que fizerem conexão nos três aeroportos concedidos à iniciativa privada pagarão uma taxa de R$ 7 para as companhias aéreas.
A chamada taxa de conexão deverá ser paga tanto em voos domésticos, quanto em internacionais. A tarifa deve cobrir os serviços que os concessionários prestarão aos usuários nos aeroportos.
O leilão dos aeroportos está previsto para o dia 22 de dezembro, no entanto, Bittencourt disse que o pregão pode ser transferido para 2012.
Fonte: Agência Brasil, Por Daniella Jinkings
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