A Abrava, representada por seu diretor de Meio Ambiente, Thiago Pietrobon, participou da 48ª Reunião do Grupo de Trabalho Aberto das Partes do Protocolo de Montreal (OEWG48), realizada entre os dias 13 e 17 de julho de 2026, em Bangkok, na Tailândia. As negociações irão subsidiar as decisões da 38ª Reunião das Partes (MOP 38), principal instância deliberativa do acordo internacional.
“A OEWG 48 consolidou importantes avanços técnicos e regulatórios que terão reflexos diretos para o setor nos próximos anos. Além de preparar o caminho para as decisões da MOP 38, a reunião reforçou temas como o financiamento da implementação do Protocolo de Montreal, o combate ao comércio ilegal, o gerenciamento do ciclo de vida dos refrigerantes e o monitoramento ambiental, que são fundamentais para a competitividade e a sustentabilidade da cadeia produtiva”, destacou Pietrobon.
Para a Abrava, a participação nas discussões internacionais reforça o compromisso da entidade em acompanhar a evolução das regulamentações globais e manter o setor brasileiro de AVAC-R atualizado sobre tendências tecnológicas, ambientais e regulatórias que impactam diretamente a indústria, o comércio e os serviços.
Entre os principais resultados da reunião está o avanço das discussões sobre a reposição do Fundo Multilateral para o período de 2027 a 2029, mecanismo financeiro responsável por apoiar os países em desenvolvimento na implementação do Protocolo de Montreal e da Emenda de Kigali. O Painel de Avaliação Tecnológica e Econômica (TEAP) apresentou estimativas de necessidade financeira entre US$ 1,28 bilhão e US$ 1,75 bilhão. Após apresentação, os países solicitaram atualização dos estudos com análises específicas sobre países de baixo consumo, custos de destruição de substâncias controladas, gerenciamento do ciclo de vida dos refrigerantes (Life-Cycle Refrigerant Management – LRM) e eficiência energética, subsidiando as decisões que serão tomadas na próxima MOP 38.
O fortalecimento das medidas de combate ao comércio ilegal de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal também ganhou destaque. As propostas discutidas avançaram no desenvolvimento de mecanismos de rastreamento, integração de bases de dados entre países, harmonização dos sistemas de classificação e exigência de informações sobre a origem das importações. Caso aprovadas na MOP 38, essas medidas poderão exigir maior integração entre órgãos brasileiros, como Ibama, Receita Federal e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), além da adoção de sistemas interoperáveis para licenciamento e fiscalização.
Entre as decisões técnicas, a OEWG 48 aprovou uma nova tecnologia para destruição de substâncias destruidoras da camada de ozônio (ODS) e HFCs: o sistema Steam Plasma Arc, ampliando as alternativas disponíveis para o gerenciamento ambientalmente adequado desses gases.
Também foram aprovadas regras que confirmam a aplicação uniforme dos prazos de cumprimento do Protocolo de Montreal e da Emenda de Kigali, inclusive para países que aderirem posteriormente ao acordo, garantindo maior previsibilidade regulatória. Atualmente, dos 198 países signatários do Protocolo de Montreal, apenas 25 ainda não aderiram à Emenda de Kigali.
Na área de monitoramento atmosférico, foi aprovada uma janela de financiamento de US$ 9,25 milhões para três projetos-piloto e mais US$ 1,8 milhão destinados à instalação de estações de monitoramento contínuo. O Brasil figura entre os países prioritários para sediar uma dessas estações, fortalecendo sua posição técnica e científica na região.
Os debates técnicos conduzidos pelo TEAP também chamaram a atenção para temas que deverão influenciar o futuro da indústria. Entre eles está a possível extensão do uso do Halon 1301 na aviação civil por até 50 anos, diante da projeção de que os estoques disponíveis desse agente extintor poderão se tornar insuficientes a partir de 2035. Também foi reafirmada a autonomia regulatória dos países quanto aos inaladores dosimetrados para tratamento da asma (MDIs), preservando políticas públicas como as do Sistema Único de Saúde (SUS), além do crescente debate internacional sobre os PFAS, substâncias que podem afetar componentes utilizados em equipamentos de AVAC-R, inclusive em tecnologias baseadas em fluidos naturais. O tema merece atenção do setor, uma vez que restrições internacionais poderão impactar a cadeia de suprimentos brasileira, ainda que não existam limitações nacionais.
A reunião também discutiu a reorganização do próprio TEAP, buscando maior eficiência operacional e sustentabilidade financeira do secretariado do Protocolo de Montreal. Entre as propostas estão mudanças na estrutura dos comitês técnicos e criação de uma força-tarefa permanente dedicada à reposição do Fundo Multilateral e medidas voltadas à redução de custos operacionais.
Outro destaque foi a publicação de um novo guia internacional para movimentação transfronteiriça de resíduos, harmonizando procedimentos entre as Convenções de Basileia, Rotterdam, Estocolmo e o Protocolo de Montreal. O documento traz maior segurança jurídica para operações de importação e exportação destinadas à reciclagem, regeneração e destruição de substâncias controladas, além de contribuir para futuras iniciativas relacionadas ao mercado de créditos de carbono. A Abrava já entrou com pedido no Ibama para avaliação conjunta do guia, visando definir o processo nacional adequado para tal finalidade.
Entre os pontos polêmicos, a OEWG 48 debateu a proposta de ampliar o escopo do Protocolo de Montreal para incluir o óxido nitroso (N₂O), atualmente a única substância destruidora da camada de ozônio ainda não controlada pelo tratado. Apesar do apoio de diversos países ao aprofundamento das discussões, não houve consenso entre as Partes e a proposta não avançou nesta reunião, mas deixa mais um sinal de alerta sobre a evolução do debate no âmbito do Protocolo de Montreal.
Annie Gabriel (Australia) presidente da OEWG48, Megumi Seki (secretária executiva da Secretaria de Ozônio do Protocolo de Montreal) e Thiago Pietrobon (Abrava) (Créditos:Arcanjo Garces)
Sobre a OEWG
A Reunião do Grupo de Trabalho Aberto das Partes (OEWG) é o principal fórum preparatório para a Reunião das Partes (MOP) do Protocolo de Montreal e reúne anualmente representantes de governos, organismos internacionais, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir propostas relacionadas à proteção da camada de ozônio, à implementação da Emenda de Kigali e às políticas voltadas para a redução das emissões de substâncias de alto potencial de aquecimento global.
A próxima MOP será em Kigali, Ruanda, entre 2 e 6 de novembro de 2026, marcando também a comemoração dos 10 anos da assinatura da Emenda de Kigali. A ABRAVA já tem presença confirmada e recebeu da Secretaria Executiva do Protocolo o aval para inscrição de seus representantes.
