Desde o século XVIII, vive-se o liberalismo econômico, a não-intervenção do Estado na economia, na livre-concorrência, no câmbio-livre e na propriedade privada. A expressão em francês laissez-faire (deixa-fazer) passou a ser o princípio basilar dos liberais, depois da Revolução Francesa.

Como o liberalismo econômico não deu respostas aos problemas sociais, surgiu o constitucionalismo social, iniciando-se na Constituição do México de 1917 e na Constituição de Weimar em 1919. Surge também o Tratado de Versalhes, de 1919, prevendo a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que passou a se incumbir de proteger as relações entre empregados e empregadores, no âmbito internacional.

No Brasil, a partir da década de 1930, deu-se início à industrialização e, a partir de meados da década de 1970, as ideias neoliberais de Friedrich Hayek ganharam força, especialmente com Margaret Thatcher, na Inglaterra, e Ronaldo Reagan nos Estados Unidos. As ideias keynesianas caem em desuso e o que impera é a minimização do Estado e a grande competitividade dos mercados e as grandes empresas se instalando em vários países e continentes. Na verdade, empresas sem nacionalidade, atrás do lucro, migraram para a China.

A China se transformou na fornecedora de insumos e mercadorias para todo o mundo, levando a uma dependência muito grande da Ásia, a exemplo da pandemia iniciada em 2020.

Há, portanto, a necessidade de um Estado mais forte, para perder a dependência e reindustrializar o Ocidente. No caso brasileiro, torna-se imperiosa a reforma tributária ampla, diminuindo o custo de produção e sua complexa burocracia pública, promovendo forte investimento educacional e tecnologia, para poder fazer uma reindustrialização e tirar o Brasil da dependência produtiva da Ásia.

Gerar mecanismo de capacitação de pessoal para as novas exigências do mercado, uma legislação trabalhista adequada aos novos ares do mercado e não engessar o modelo legal. Há, ainda, a necessidade de fazer uma reindustrialização com imperativos à redução de emissores dos gases estufas privilegiando energias limpas.

Nada disso é possível sem subsídios do Estado, sem segurança nacional, ou seja, o desafio, nessa nova conjuntura da reindustrialização brasileira, está diretamente ligado a uma reforma na legislação, sem a qual nada se conseguirá.

Fabio Fadel
Fadel Sociedade de Advogados
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