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Gestão empresarial
O Superior Tribunal de Justiça deu um basta na desconsideração da pessoa jurídica feita abusivamente
Em um artigo passado, reclamávamos da forma como têm agido os juízes de primeira instância em que …
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Mercado
Mudança importante na apuração de haveres na dissolução por falecimento de sócios
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) alterou o entendimento sobre a apuração de haveres na dissolução em …
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Mercado
É necessário se preocupar com os riscos psicossociais
É uma tendência, na atual geração, os graves problemas de saúde mental que estão a se desenvolver …
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Gestão empresarial
Quando um sócio se retirar da sociedade limitada
A sociedade por quota de responsabilidade limitada é o tipo mais utilizado no Brasil. Em sua maioria, …
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Mercado
A Justiça do Trabalho perde competência jurisdicional com decisão do STF
Até pouco tempo a Competência Jurisdicional, da Justiça trabalhista, se aplicava nas ações de declaração de vínculo …
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Gestão empresarial
É direito o empregador compensar prejuízo causado pelo empregado
Já defendíamos isso há décadas, porém, agora, a jurisprudência supriu essa grave falha da Justiça do Trabalho …
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Mercado
O sistema judicial brasileiro traz nuances que favorece o empregador
Fato curioso no Brasil é que há 3 divisões autônomas no Poder Judiciário, ou seja, uma Justiça …
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Sem categoria
E o Judiciário vai ficando apenas para litígios
A informação importa muito ao universo empresarial, porque no caso de separação de algum sócio quotista, sempre …
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Gestão empresarial
Da validação dos juros sobre juros
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Gestão empresarial
Da validação dos juros sobre juros
Recentemente, o STF julgou pela validade de um texto legal, que já percorria tramitação perante as Cortes, …
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Mercado
É preciso combater a prática de juros abusivos dos Bancos.
Quem teve a necessidade de aquirir veículo, em especial na pandemia, sabe que pagou muito caro nos …
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4 Home
É seguro investir em créditos judiciais?
Uma das modalidades de investimentos que muitos ainda não compreendem e têm insegurança para investiré o crédito …
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Mercado
O Domicílio Judicial é imposto pelo Conselho Nacional de Justiça
Em junho, em seu primeiro dia do corrente ano, as grandes e médias empresas, definidas na legislação …
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Mercado
A problemática da jornada de trabalho
De acordo com nosso ordenamento jurídico, o controle da jornada de trabalho é responsabilidade do empregador.É, o …
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4 Home
Construção ou reforma, responsabilidade do dono da obra para com os encargos trabalhistas dos empregados do empreiteiro
Quando não se tem leis eficazes e atualizadas, que acompanham os dramas das relações sociais, a evolução …
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Gestão empresarial
A prevenção é a única forma para detectar a síndrome de Burnout
Em dezembro p.p. houve mudança na legislação que trata das doenças ocupacionais. A lista aumentou e entre …
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Gestão empresarial
O Congresso tem de frear os abusos da justiça do trabalho
A abusiva Justiça do Trabalho está sendo revisada pelo Supremo Tribunal Federal. Não se trata de interferência …
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Gestão empresarial
O Home Office terminou?
Assim como a pandemia de 2020 acelerou a instituição do teletrabalho, o retorno das atividades presenciais tem sido uma …
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Gestão empresarial
A Empresa pode cessar o pagamento do plano de saúde quando a pessoa empregada está afastada?
Embora a pergunta tenha uma aparência singela, o assunto é complexo e, portanto, merece atenção especial de …
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Gestão empresarial
Nova lei dá mais credibilidade aos títulos de créditos
No dia 13 de julho de 2023, houve a sanção da Lei n. 14620/23, que veio consagrar …
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Gestão empresarial
Homens e mulheres terão igualdade salarial
Não sei se o empresário brasileiro está atento à Lei14.611 de 2023, que foi publicada no dia …
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Gestão empresarial
Não é recomendável protelar a cobrança de um crédito
Em nosso sistema jurídico, os chamados títulos de créditos têm prazo para não perder o direito de …
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4 Home
A Lei nº 14.457 de 2022 entrou em vigor dia 23 de março de 2023. Sua empresa está preparada?
A Lei em comento, é aquela que trata, entre diversos temas, de prevenção e combate a assédio …
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4 Home
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais encontra-se devidamente regulamentada e requer atenção.
Em 27 de fevereiro de 2023, fez-se publicar a Resolução CD/ANPD n. 4, de 23 de fevereiro …
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Gestão empresarial
A reindustrialização do Brasil e a legislação vigente
Desde o século XVIII, vive-se o liberalismo econômico, a não-intervenção do Estado na economia, na livre-concorrência, no …
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Gestão empresarial
Projeto de Lei da Câmara e o fim dos abusos do Estado contra pessoas jurídicas
Não bastava o Brasil ser um país inseguro e de alto risco para empreender. Tinha também que …
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Gestão empresarial
É preciso muita atenção no pacto de dívida com alienação fiduciária em imóveis
Os bancos ou os credores ganharam mais uma, dessa vez no Judiciário. Os credores, agora, condicionarão à …
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Gestão empresarial
A importante alteração na sociedade limitada
O quórum de 2/3 mudou para maioria simples. Em 22 de setembro de 2022, fez-se publicar no …
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Gestão empresarial
A incerteza econômica do país requer o conhecimento máximo de sua empresa.
Presenciamos, cotidianamente, empresários em busca de uma “blindagem patrimonial” e alternativas para desvincular o patrimônio da pessoa …
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Gestão empresarial
A alienação fiduciária e o risco da perda do bem
O ambiente dos negócios bancários sempre foi o mais negociável de todos. Sempre se esgotam todas as …
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Gestão empresarial
O sistema eletrônico de registros público – SERP
A lei n. 14.382/22, publicada no D.O.U. em 28 de junho de 2022, implementa no Brasil o …
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Gestão empresarial
O novo debate sobre a garantia de dívidas
Aconteceu, na Câmara Federal, uma votação interessante, aprovada por maioria no dia 1º de junho de 2022, …
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4 Home
A terceirização e a pejotização
Por falta de orientação ou desespero de causa, as empresas vêm contratando a pessoa jurídica de Microempreendedor …
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Gestão empresarial
A grande transformação no mundo do trabalho
As flexibilizações na relação de emprego, que vêm ocorrendo neste século, evidenciam importantes modificações no Direito do …
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Gestão empresarial
A prova digital e sua efetivação no processo
Aqui, no país dos cartórios e dos homens públicos, há um artigo do Código Civil (Art. 384) …
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4 Home
Deve-se inventariar imóvel prometido a terceiros?
A pandemia, que persiste entre nós, torna oportuno o presente tema, pois estamos vendo gastos desnecessários, por …
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Gestão empresarial
O veto presidencial ao setor que mais emprega no Brasil
O Governo Federal vetou o projeto de lei complementar 46/21, que estabeleceria um novo Refis para micro …
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Gestão empresarial
Locação e inflação e agora?
A inflação começa a passar do ponderável, depois de tanto tempo. O valor do reajuste anual nas locações …
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Gestão empresarial
Dados em recrutamento e seleção na nova LGPD
Até o advento da nova LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a coleta e guarda de …
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4 Home
O que o RH e DP precisam saber sobre a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta o tratamento, armazenamento e utilização dos dados pessoais pelas …
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Gestão empresarial
O negacionismo do empregado e a penalidade
A vacina (para muitos) ainda demorará a chegar, mas, e quando chegar, o que acontecerá se o …
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Gestão empresarial
Deve haver o controle de jornada no home office
É muito importante que o empregador controle a jornada de trabalho de seus empregados. Mesmo trabalhando no …
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Gestão empresarial
O empregador é obrigado a fornecer a máscara de proteção? O funcionário pode ser demitido caso se recuse a usar a máscara no ambiente de trabalho?
Já escrevemos anteriormente sobre se a infecção pelo Novo Corona Vírus poderia ser caracterizada como acidente de …
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Gestão empresarial
Covid – 19 pode ou não, ser considerado como acidente de trabalho?
Em abril de 2020 o STF reconheceu em liminar que o fato do trabalhador ser contaminado pelo …
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Gestão empresarial
Um Judiciário a ser dispensado
Há uma unanimidade no país que precisa ser mais divulgada. O Poder Judiciário não consegue mais satisfazer a justiça, …
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Gestão empresarial
A difícil função do gestor diante do arcabouço jurídico
A atualidade nos remete a uma complexidade cada vez maior na atividade empresarial. Todos os atos da …
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Gestão empresarial
O que fazer com a turma dos atestados picados?
Em meus 32 anos ininterruptos de atividade jurídico-empresarial, comunguei muitos dramas empresariais. Comumente investigamos atestados falsos, venda de …
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Gestão empresarial
Pode compensar o passivo no ITCMD?
Quando um ente querido nos deixa e segue sua evolução, seja para onde for, deixa-nos também obrigações …
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Gestão empresarial
Qual o futuro da empresa produtiva? Quem consumirá sua produção?
O capitalismo industrial teve sua origem na Inglaterra, após a Revolução Industrial. Os britânicos apresentaram a possibilidade de um novo mundo, no que se refere, especialmente, à economia, …
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Gestão empresarial
O trabalho home office requer cuidados
Pelas notícias dos jornais e revistas, as empresas irão adotar, como política corporativa, o trabalho home office, e, isso já …
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Gestão empresarial
O debate sobre o Sistema S continua
O debate sobre o Sistema S continua As contribuições ao Sistema S, que incidem sobre a folha …