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Mercado
A Justiça do Trabalho perde competência jurisdicional com decisão do STF
Até pouco tempo a Competência Jurisdicional, da Justiça trabalhista, se aplicava nas ações de declaração de vínculo …
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Mercado
O sistema judicial brasileiro traz nuances que favorece o empregador
Fato curioso no Brasil é que há 3 divisões autônomas no Poder Judiciário, ou seja, uma Justiça …
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É preciso combater a prática de juros abusivos dos Bancos.
Quem teve a necessidade de aquirir veículo, em especial na pandemia, sabe que pagou muito caro nos …
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Construção ou reforma, responsabilidade do dono da obra para com os encargos trabalhistas dos empregados do empreiteiro
Quando não se tem leis eficazes e atualizadas, que acompanham os dramas das relações sociais, a evolução …
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Gestão empresarial
A prevenção é a única forma para detectar a síndrome de Burnout
Em dezembro p.p. houve mudança na legislação que trata das doenças ocupacionais. A lista aumentou e entre …
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Gestão empresarial
Homens e mulheres terão igualdade salarial
Não sei se o empresário brasileiro está atento à Lei14.611 de 2023, que foi publicada no dia …
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Gestão empresarial
Não é recomendável protelar a cobrança de um crédito
Em nosso sistema jurídico, os chamados títulos de créditos têm prazo para não perder o direito de …
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Gestão empresarial
ICMS não gera mais créditos de PIS e COFINS
Em edição extra do Diário Oficial do dia 30/05/2023, foi publicada a Lei nº 14.592/2023, que determinou …
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Gestão empresarial
Legislação paulista não prevê cobrança de Difal no estado
Em 2015 o Estado de São Paulo editou Lei Estadual para prever a cobrança do Difal “nas …
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Gestão empresarial
Projeto de Lei da Câmara e o fim dos abusos do Estado contra pessoas jurídicas
Não bastava o Brasil ser um país inseguro e de alto risco para empreender. Tinha também que …
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Gestão empresarial
A importante alteração na sociedade limitada
O quórum de 2/3 mudou para maioria simples. Em 22 de setembro de 2022, fez-se publicar no …
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Gestão empresarial
A incerteza econômica do país requer o conhecimento máximo de sua empresa.
Presenciamos, cotidianamente, empresários em busca de uma “blindagem patrimonial” e alternativas para desvincular o patrimônio da pessoa …
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Gestão empresarial
A alienação fiduciária e o risco da perda do bem
O ambiente dos negócios bancários sempre foi o mais negociável de todos. Sempre se esgotam todas as …
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Gestão empresarial
O sistema eletrônico de registros público – SERP
A lei n. 14.382/22, publicada no D.O.U. em 28 de junho de 2022, implementa no Brasil o …
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Gestão empresarial
A prova digital e sua efetivação no processo
Aqui, no país dos cartórios e dos homens públicos, há um artigo do Código Civil (Art. 384) …
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Gestão empresarial
Locação e inflação e agora?
A inflação começa a passar do ponderável, depois de tanto tempo. O valor do reajuste anual nas locações …
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Gestão empresarial
O empregador é obrigado a fornecer a máscara de proteção? O funcionário pode ser demitido caso se recuse a usar a máscara no ambiente de trabalho?
Já escrevemos anteriormente sobre se a infecção pelo Novo Corona Vírus poderia ser caracterizada como acidente de …
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Gestão empresarial
Covid – 19 pode ou não, ser considerado como acidente de trabalho?
Em abril de 2020 o STF reconheceu em liminar que o fato do trabalhador ser contaminado pelo …
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Gestão empresarial
O que fazer com a turma dos atestados picados?
Em meus 32 anos ininterruptos de atividade jurídico-empresarial, comunguei muitos dramas empresariais. Comumente investigamos atestados falsos, venda de …
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Gestão empresarial
Pode compensar o passivo no ITCMD?
Quando um ente querido nos deixa e segue sua evolução, seja para onde for, deixa-nos também obrigações …
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Gestão empresarial
O trabalho home office requer cuidados
Pelas notícias dos jornais e revistas, as empresas irão adotar, como política corporativa, o trabalho home office, e, isso já …